Vereadora propõe criação de Comissão de Inquérito para Câmara de Natal investigar obra da engorda de Ponta Negra
12/05/2026
(Foto: Reprodução) Tubulações tampadas na estrutura da drenagem da praia de Ponta Negra
Reprodução
A vereadora Brisa Bracchi (PT) apresentou nesta terça-feira (12) um requerimento para a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para que a Câmara Municipal de Natal investigue a obra da engorda da praia de Ponta Negra.
Segundo a parlamentar, o pedido é motivado pelas recentes revelações feitas em ação uma do Ministério Público Federal (MPF) sobre a situação da drenagem na área, obra que era necessária para realização da engorda.
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Na ação, o MPF afirmou que uma perícia encontrou encanamentos "falsos" e outros tapados com pedras.
Para abertura da comissão, é necessário pelo menos um terço das assinaturas dos parlamentares.
Engorda: Perícia encontra tubulações falsas e galerias bloqueadas na drenagem de Ponta Negra
Fiscalização do TCU encontra irregularidades na obra de engorda da praia de Ponta Negra em Natal
Na justificativa, a vereadora também apontou uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que listou uma série de problemas no serviço. A proposição da CEI da Engorda é motivada ainda pela decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de investigar a situação da engorda.
MPF cobra obras emergenciais de drenagem na engorda de Ponta Negra
Brisa pretende propor audiências públicas e um abaixo assinado para debater o tema.
"Meu questionamento aqui hoje é, diante da mobilização de todos os órgãos de controle, qual será a posição desta Casa Legislativa, a casa que tem o dever constitucional de fiscalizar o Executivo municipal, de fiscalizar as obras realizadas no nosso município de Natal", disse a parlamentar.
"Convido o conjunto dos vereadores a assinar o requerimento de uma comissão especial de investigação e de inquérito sobre a obra da Engorda de Ponta Negra. Porque nossa casa tem que ter posição e tem que ter uma posição de transparência, de querer que seja investigado", acrescentou.
Logo após o discurso de Brisa, a vereadora Nina Souza (PL) criticou a oposição à gestão municipal pelas .
"Todos nós sabemos que a engorda é uma das grandes obras do estado do Rio Grande do Norte. E era para todos nós estarmos torcendo para essa obra dar certo. Mas é impressionante a alegria desse povo de espalhar para o Brasil e o mundo que a engorda não deu certo. A engorda tem quilômetros, tem atividades esportivas, shows, as famílias estão indo para lá. Em uma obra desse tamanho, obviamente, há intervenientes, que ao longo do tempo estão sendo dirimidos. Inclusive no relatório do MPF, muitos dos apontamentos já foram solucionados", afirmou.
Sede da Câmara Municipal de Natal
Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi
Ação
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública contra o município do Natal para que a Justiça determine a reestruturação integral do sistema de drenagem da água da chuva na praia de Ponta Negra.
A ação tem um pedido de liminar para obrigar a realização de obras emergenciais que evitem o agravamento dos alagamentos que aparecem na faixa de areia desde a conclusão da obra de engorda da praia.
De acordo com a denúncia, estudos técnicos da Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec) e da perícia do MPF constataram a ineficiência do sistema de drenagem, inclusive com existência de tubulações falsas e galerias bloqueadas com concreto e rochas.
"Entre as constatações mais graves, a perícia revelou irregularidades construtivas escabrosas, como a instalação de 'tubulações falsas', galerias bloqueadas propositalmente, tubos de saída com as bordas dobradas contra o fluxo da água e alteração da forma de saída de água dos dispositivos. Tais achados demonstram que as estruturas, chamadas pela Prefeitura de Natal de dissipadores, não foram tecnicamente dimensionadas para esse fim, funcionando meramente como caixas de descarga ou bacias de retenção subdimensionadas que pressurizam o sistema e não reduzem a energia cinética dos jatos de água que atingem a praia", diz a peça do MPF.
Sobre a ação, a prefeitura de Natal disse que as obras do aterro hidráulico da praia e drenagem de Ponta Negra foram executadas em conformidade com o previsto nos estudos e licenciamento realizados.
"O aterro exige monitoramento contínuo para controle e eventual indicação de melhorias ou aperfeiçoamento, medidas realizadas pela gestão. O Município responderá todos os apontamentos do Ministério Público Federal com os argumentos e informações técnicas dentro do prazo previsto na ação", disse o comunicado.
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