Operação Carcará: Servidor e sócios de empresa são condenados por desvio de recursos públicos em Santana do Matos
22/03/2024
(Foto: Reprodução) Réus também terão que devolver valor desviado aos cofres do município. Investigação deflagrada em 2019 investigava desvio que aconteceu em 2014. Sede da Prefeitura de Santana do Matos, no interior do Rio Grande do Norte
Prefeitura de Santana do Matos/Divulgação
Um servidor público municipal e dois sócios de uma empresa foram condenados pela Justiça do Rio Grande do Norte por desvio de recursos públicos da prefeitura de Santana do Matos, na região Central do estado.
As condenações são resultado da Operação Carcará, deflagrada em 2019 para apurar desvios na prefeitura do município.
Segundo o MP, o crime praticado pelas três pessoas sentenciadas ocorreu em junho de 2014. A denúncia apontou que o então coordenador de transportes do município desviou R$ 2 mil em proveito, através de transferências bancárias realizadas pelos sócios de uma empresa contratada.
Nos autos, foi provada transferência do valor desviado ao servidor, feita pela empresa, como forma de compensação pelo recebimento de R$ 19.670,44 do Fundo Municipal de Saúde do município.
Os três foram condenados pelos crimes de peculato, que consiste no desvio de dinheiro, valor ou qualquer bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo. A sentença fixou pena de 6 anos e 2 meses de reclusão para o servidor público e 2 anos e 8 meses para cada sócio da empresa
Os três ainda deverão pagar multas e custas processuais e ressarcir a Prefeitura na quantia desviada de R$ 2.000,00, acrescida de juros e correção monetária.
A operação Carcará foi deflagrada pelo MPRN em setembro de 2019 para apurar desvios de, pelo menos, R$ 339.902,90 da Prefeitura de Santana do Matos. A operação cumpriu, ainda, mandados de busca e apreensão em 15 locais em sete cidades.
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