Justiça suspende licitação da engorda da praia de Ponta Negra em Natal
12/04/2024
(Foto: Reprodução) Prefeitura afirma que foi notificada na quinta-feira (11), após resultado do processo, e que vai recorrer. Prefeitura de Natal
Francielly Medeiros/Inter TV Cabugi
Uma decisão da Justiça do Rio Grande do Norte suspendeu o processo de licitação da engorda da praia de Ponta Negra, que ocorreu na última quarta-feira (10), em Natal.
A juíza Eveline Guedes Lima, do plantão judiciário, atendeu um pedido feito por uma das empresas concorrentes e suspendeu o resultado da licitação horas antes da finalização do processo.
Porém, segundo a Prefeitura de Natal, a Secretaria de Infraestrutura do município só recebeu a notificação da decisão na tarde desta quinta-feira (11), após ter publicado, o resultado que declarou o Consórcio DTA-AJM como vencedor, com proposta R$ 73,7 milhões.
Após o plantão, o processo foi remetido para a 4ªVara da Fazenda Pública da Comarca de Natal. Ainda segundo a prefeitura, o município vai recorrer da decisão.
A ação com um pedido de mandado de segurança foi aberta pelo Consórcio JDN - Edcon - um dos concorrentes na licitação - que alegou à Justiça ter encontrado 22 irregularidades nos documentos de habilitação apresentados pelas outras duas empresas concorrentes, que maculariam a lisura do processo.
A decisão judicial, à qual o g1 teve acesso, não detalha as supostas irregularidades.
A empresa ainda defendeu que tem direito a receber tratamento isonômico, de acordo com as disposições do edital, e relatou que a decisão de julgamento dos recursos que foram apresentadas por ela no processo licitatório sequer recebeu assinatura dos membro da comissão
"Defiro o pedido liminar apresentado pela impetrante à inicial, devendo a autoridade coatora proceder a imediata suspensão do procedimento licitatório aprazado", decidiu a magistrada. A juíza ainda deu prazo de 10 dias para que o município apresente resposta dentro do processo.
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