Justiça determina 'medidas urgentes' em unidade de acolhimento de adolescentes em Mossoró
08/07/2026
(Foto: Reprodução) Unidade é voltada ao acolhimento de adolescentes em vulnerabilidade social
MPRN/Divulgação
A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que a Prefeitura de Mossoró adote medidas emergenciais para corrigir problemas na Unidade de Acolhimento Institucional para Adolescentes (AIA), após reconhecer riscos à integridade física, à saúde e à dignidade dos jovens no local.
Segundo o Ministério Público (MPRN), inspeções na unidade identificaram falhas nas instalações elétricas, com registro de curtos-circuitos e princípios de incêndio, infiltrações, problemas hidráulicos e sanitários, ventilação inadequada, mobiliário danificado e deficiência de acessibilidade.
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O g1 buscou a Prefeitura de Mossoró para comentar a decisão, mas não houve respostar até a última atualização desta matéria.
A decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte atende parcialmente a um recurso apresentado pelo MPRN. Os demais pedidos do Ministério Público, voltados à reestruturação definitiva da unidade, continuarão sendo analisados na ação principal.
Pelo acórdão da 3ª Câmara Cível, o município deverá eliminar os riscos estruturais considerados imediatos, garantir o fornecimento regular de alimentos e assegurar o acesso dos adolescentes aos serviços essenciais de saúde.
As vistorias também apontaram ausência de oferta regular de frutas e verduras aos adolescentes acolhidos e dificuldades de acesso a serviços especializados de saúde e educação.
A sede do Acolhimento Institucional para Adolescentes (AIA), localizado no bairro Nova Betânia, foi inaugurado em 2018. Segundo a Prefeitura, o AIA tem como objetivo oferecer proteção e alternativa de moradia provisória em clima familiar para adolescentes vítimas de violação de direitos fundamentais.
Vistorias identificaram ausência de alimentação adequada
MPRN/Divulgação
No julgamento, os desembargadores entenderam que os documentos apresentados pelo Ministério Público demonstram problemas persistentes relacionados à estrutura física, à salubridade e à prestação de serviços essenciais.
Segundo o acórdão, "as medidas adotadas até o momento não foram suficientes para afastar integralmente as situações de vulnerabilidade descritas pelo órgão ministerial".
O Tribunal ressaltou que as medidas determinadas em caráter de urgência têm o objetivo de assegurar condições mínimas de segurança, alimentação, saúde e habitabilidade aos adolescentes acolhidos.
Já as mudanças estruturais e permanentes na política pública de acolhimento dependerão da continuidade da ação na primeira instância.
Segundo o Ministério Público, antes de recorrer ao Judiciário foram realizadas diversas reuniões e tentativas de solucionar os problemas de forma administrativa, mas não houve acordo com o Município de Mossoró.
Inspeções também detectaram móveis deteriorados
MPRN/Divulgação
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